Decreto-Lei nº 6.049 de 29/11/1943
Decreto-Lei nº 6.049 de 29/11/1943
|
Ementa | Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 6.660,00, para atender ao pagamento de desapropriação. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/12/1943] (p. 17617, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 007] (p. 254, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
|
|
Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , PESSOA FISICA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
|