Decreto-Lei nº 5.980 de 10/11/1943
Decreto-Lei nº 5.980 de 10/11/1943
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Ementa | Extingue o imposto sobre carnes, a que se refere o art. 41. do Decreto Legislativo nº 121, de 14 de novembro de 1936, do Distrito Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/11/1943] (p. 16657, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 007] (p. 186, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
EXTINÇÃO , IMPOSTOS , CARNE .
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