Decreto-Lei nº 5.979 de 10/11/1943

Decreto-Lei nº 5.979 de 10/11/1943

Ementa

Institui o salário de compensação, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/11/1943] (p. 17080, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 007] (p. 171, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .

Indexação

CRIAÇÃO , SALARIO , COMPENSAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .