Decreto-Lei nº 5.947 de 29/10/1943
Decreto-Lei nº 5.947 de 29/10/1943
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Ementa | Autoriza a aquisição de imóveis em Niterói, Estado do Rio de Janeiro. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/11/1943] (p. 16161, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 007] (p. 140, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , AQUISIÇÃO , IMOVEL , UNIÃO FEDERAL , MOTIVO , AMPLIAÇÃO , INSTALAÇÕES , MARINHA , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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