Decreto-Lei nº 5.923 de 25/10/1943
Decreto-Lei nº 5.923 de 25/10/1943
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Ementa | Dispõe sobre as gratificações dos Secretários do Presidente e do Conselho Pleno, do Conselho Nacional do Trabalho, cria funções gratificadas de Auxiliar Presidente do mesmo Conselho, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/10/1943] (p. 15916, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 007] (p. 123, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
AUMENTO , VALOR , GRATIFICAÇÃO , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO GRATIFICADA , QUADRO DE PESSOAL .
CREDITO SUPLEMENTAR , MOTIVO , AUMENTO , CRIAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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