DECRETO‑LEI N. 5.916 – DE 25 DE OUTUBRO DE 1943
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 74.000,00, para pagamento de gratificação a funcionários do Serviço Nacional de Malária.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de setenta e quatro mil cruzeiros (Cr$ 74,000,00), para atender, neste exercício, no pagamento (Pessoal), da gratificação a que têm direito os funcionários serviço Nacional de Malária em exercício em zonas consideradas insalubres, na conformidade da relação anexa.
Art. 2º Êste decreto‑lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º ‑Revogam‑se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 25 de outubro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Gustavo Capanema,
A. de Sousa Casta.