Decreto-Lei nº 5.915 de 25/10/1943
Decreto-Lei nº 5.915 de 25/10/1943
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Ementa | Concede pensão especial à viúva de José Caetano dos Santos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/10/1943] (p. 15914, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 007] (p. 119, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL , PESSOA FISICA , CORRELAÇÃO , INDENIZAÇÃO , CRIME , RESPONSABILIDADE CIVIL , UNIÃO FEDERAL .
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