Decreto-Lei nº 5.907 de 21/10/1943
Decreto-Lei nº 5.907 de 21/10/1943
|
Ementa | Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo de Guatemala, da Convenção da União Postal das AméricaS e Espanha; do protocolo final; do regulamento de execução e do acordo relativo a encomendas postais, firmados no parama, a 22 de dezembro de 1936, por ocasião do IV Congresso da UniãoPostal das AméricaS e Espanha. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/10/1943] (p. 15751, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 007] (p. 114, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
RATIFICAÇÃO , ACORDO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , UNIÃO POSTAL DAS AMERICAS E ESPANHA (UPAE) , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GUATEMALA , PANAMA .
|