Decreto-Lei nº 5.903 de 21/10/1943
Decreto-Lei nº 5.903 de 21/10/1943
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Ementa | Suspende a exigência da nota 231 da Tarifa em vigor, enquanto perdurar o estado de guerra, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/10/1943] (p. 15751, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 007] (p. 112, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
SUSPENSÃO , TARIFA ADUANEIRA , FABRICANTE , PAPEL , MOTIVO , ESTADO DE GUERRA .
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