Decreto-Lei nº 5.883 de 06/10/1943
Decreto-Lei nº 5.883 de 06/10/1943
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Ementa | Autoriza a concessão de isenção de tributos ao Conselhos Protetor do Aloisianum e dá outras providências |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/10/1943] (p. 15009, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 007] (p. 38, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
CONCESSÃO , ISENÇÃO FISCAL , PAGAMENTO , CONSELHO .
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