Decreto-Lei nº 5.870 de 01/10/1943
Decreto-Lei nº 5.870 de 01/10/1943
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Ementa | Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 3 758, 70, para pagamento de desapropriação. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/1943] (p. 14785, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 007] (p. 26, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , INDENIZAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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