Decreto-Lei nº 5.862 de 30/09/1943
Decreto-Lei nº 5.862 de 30/09/1943
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Ementa | Dispõe sobre faiscação e garipagem nas regiões produtoras de borracha do Estado de Mato Grosso. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/10/1943] (p. 14721, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 005] (p. 216, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , PRODUTO NACIONAL , BORRACHA , MUNICIPIO , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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