Decreto-Lei nº 5.856 de 27/09/1943
Decreto-Lei nº 5.856 de 27/09/1943
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Ementa | Aprova o Convênio enre o Brasil e o Paraguai para o Fomento do Turismo e concessão de facilidades para a entrada nos respectivos territórios, firmado no Rio de Janeiro, a 10 de maio de 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/09/1943] (p. 14483, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 005] (p. 213, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONVENIO , FOMENTO , TURISMO , CONCESSÃO , FACILITAÇÃO , ENTRADA , TERRITORIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI .
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