Decreto-Lei nº 5.848 de 23/09/1943
Decreto-Lei nº 5.848 de 23/09/1943
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Ementa | Dispõe sobre a realização de exames de sanidade e capacidade física e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/10/1943] (p. 14653, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 005] (p. 208, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
APOSENTADORIA .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , REALIZAÇÃO , EXAME DE SANIDADE MENTAL , EXAME , CAPACIDADE , FISICA , MOTIVO , APOSENTADORIA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .
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