Decreto-Lei nº 5.848 de 23/09/1943

Decreto-Lei nº 5.848 de 23/09/1943

Ementa

Dispõe sobre a realização de exames de sanidade e capacidade física e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/10/1943] (p. 14653, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 005] (p. 208, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

APOSENTADORIA .

Indexação

DISPOSIÇÃO , REALIZAÇÃO , EXAME DE SANIDADE MENTAL , EXAME , CAPACIDADE , FISICA , MOTIVO , APOSENTADORIA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .