Decreto-Lei nº 5.838 de 21/09/1943
Decreto-Lei nº 5.838 de 21/09/1943
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Ementa | Prorroga o prazo previsto no art. 3º do Decreto - Lei n. 5219, de 22 de janeiro de 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/09/1943] (p. 14161, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 005] (p. 159, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , DECRETO LEGISLATIVO , ASSINATURA , CONTRATO , CONCESSÃO , EMPRESA , RADIO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , TELEFONIA .
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