Decreto-Lei nº 5.837 de 20/09/1943
Decreto-Lei nº 5.837 de 20/09/1943
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Ementa | Modifica os arts. 222, 225, 226 do Decreto - Lei n. 2.035, de 27 de fevereiro de 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/09/1943] (p. 14116, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 005] (p. 158, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , NOMEAÇÃO , ESCREVENTE , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |