Decreto-Lei nº 5.829 de 17/09/1943
Decreto-Lei nº 5.829 de 17/09/1943
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Ementa | Prorrogou o prazo referido no parágrfo único do art. 2º, do Decreto - Lei n. 2618, de 23 de setembro de 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/09/1943] (p. 13985, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 005] (p. 143, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA , ELETRICIDADE .
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