Decreto-Lei nº 5.822 de 16/09/1943
Decreto-Lei nº 5.822 de 16/09/1943
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Ementa | Autoriza o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio a realizar um novo empréstimo para ocorrer às despesas com a ampliação do edifício do respectivo Ministério. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/09/1943] (p. 13923, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 005] (p. 140, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , EFETIVAÇÃO , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS (IAPC) , EMPRESTIMO , DESPESA , AMPLIAÇÃO , EDIFICIO , PRAZO DETERMINADO .
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