Decreto-Lei nº 5.812 de 13/09/1943

Decreto-Lei nº 5.812 de 13/09/1943

Ementa

Cria os Territórios Federais do Amapá, do Rio Branco, do Guaporé, de Ponta Porã e do Iguassú.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/09/1943] (p. 13731, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 005] (p. 132, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

DIVISÃO TERRITORIAL .

Indexação

CRIAÇÃO , TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO , ESTADO DO AMAPA (AP) , TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE , TERRITORIO FEDERAL DE PONTA PORÃ , TERRITORIO FEDERAL DE IGUAÇU .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente