Decreto-Lei nº 5.713 de 30/07/1943
Decreto-Lei nº 5.713 de 30/07/1943
|
Ementa | Dispõe sobre os descontos a que ficam sujeitas as notas do papel-moeda chamadas a recolhimento. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/08/1943] (p. 11649, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 005] (p. 62, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
PAPEL-MOEDA .
|
|
Indexação |
DISPOSIÇÃO , ABATIMENTO , PAPEL-MOEDA .
JUNTA ADMINISTRATIVA , CAIXA DE AMORTIZAÇÃO , POSSIBILIDADE , PRORROGAÇÃO , PRAZO , RECOLHIMENTO , PRAZO DETERMINADO .
|