Decreto-Lei nº 5.634 de 30/06/1943

Decreto-Lei nº 5.634 de 30/06/1943

Ementa

Dispõe sobre a remuneração de despachantes aduaneiros.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/07/1943] (p. 10161, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 003] (p. 298, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

DESPACHANTE ADUANEIRO , REMUNERAÇÃO .

Indexação

NORMAS , FIXAÇÃO , CRITERIOS , CALCULO , REMUNERAÇÃO , DESPACHANTE ADUANEIRO .