Decreto-Lei nº 5.614 de 24/06/1943
Decreto-Lei nº 5.614 de 24/06/1943
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Ementa | Dispõe sobre as taxas de águas e esgotos no Distrito Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/1943] (p. 9859, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 003] (p. 265, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TAXA DE AGUA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Indexação |
NORMAS , COBRANÇA , TAXA DE AGUA , ESGOTO , DISTRITO FEDERAL (DF) , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL .
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