Decreto-Lei nº 5.589 de 18/06/1943
Decreto-Lei nº 5.589 de 18/06/1943
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Ementa | Transfere gratuitamente à Paroquia de Nossa Senhora do Bonsucesso, da Arquidiocese do Rio de Janeiro, a propriedade plena do imóvel que menciona, situado na Capital Federal, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/06/1943] (p. 9571, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 003] (p. 244, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
NORMAS , CRITERIOS , TRANSFERENCIA , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA , IMOVEL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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