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DECRETO‑LEI N. 5.580 – DE 16 DE JUNHO DE 1943
Aprova o Acôrdo Sulamericano de Radiocomunicações, firmando em Buenos Aires em 1935, revisto no Rio de Janeiro em 1937 e em Santiago do Chile a 17 de Janeiro de 1940.
O Presidente da República, nos têrmos do artigo 180 da Constituição:
Resolve aprovar o Acôrdo Sularnericano de Radiocomunicações, firmado em Buenos Aires em 1935, revisto no Ria de Janeiro em 1937 e em Santiago do Chile a 17 de janeiro de 1940, por ocasião da Terceira Conferência Sulamericana de Radiocomunicações.
Rio de Janeiro, 16 de junho de 1943, 122º da Independência o 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Osvaldo Aranha.
João de Mendonça Lima.