Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO‑LEI N. 5.574 – DE 14 DE JUNHO DE 1943
Altera o efetivo a que se refere o art. 2º do decreto‑lei n. 4.754, de 29 de setembro de 1942
O Presidente da República, usando da atribuïção que lhe confere o artigo 180 da Constituïção,
decreta:
Art. 1º O efetivo de Oficiais do Quadro de Infantaria de Guarda (Q. I. G. ), a que se refere o art. 2º do decreto‑lei n. 4.754, de 29 de setembro de 1942, passa a ser o seguinte:
Primeiros Tenentes 19
Segundos Tenentes 40
Art. 2º Revogam‑se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 14 de junho de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Joaquim Pedro Salgado Filho.