Decreto-Lei nº 5.550 de 04/06/1943
Decreto-Lei nº 5.550 de 04/06/1943
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Ementa | Dispõe sobre matrícula nas Escolas de Ensino Superior dos alunos que terminaram o curso das Escolas Preparatórias. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/06/1943] (p. 8835, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 003] (p. 216, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , CRITERIOS , MATRICULA , ALUNO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ENSINO SUPERIOR , EQUIPARAÇÃO , CURSOS .
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