Decreto-Lei nº 5.525 de 28/05/1943

Decreto-Lei nº 5.525 de 28/05/1943

Ementa

Cria uma coletoria federal no Município de Pontal, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/05/1943] (p. 8437, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 003] (p. 196, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

CRIAÇÃO , COLETORIA FEDERAL , MUNICIPIO , PONTAL (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .