Decreto-Lei nº 5.525 de 28/05/1943
Decreto-Lei nº 5.525 de 28/05/1943
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Ementa | Cria uma coletoria federal no Município de Pontal, no Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/05/1943] (p. 8437, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 003] (p. 196, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COLETORIA FEDERAL , MUNICIPIO , PONTAL (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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