Decreto-Lei nº 5.476 de 11/05/1943

Decreto-Lei nº 5.476 de 11/05/1943

Ementa

Aprova o acordo firmado entre a Comissão de Controle dos Acordos de Washington e o Governo de Estado de Mato Grosso, o Banco de Crédito da Borracha e a Rubber Development Corporation.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/05/1943] (p. 7349, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 003] (p. 148, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ORGANISMO INTERNACIONAL , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , BANCO DE CREDITO DA BORRACHA , OBJETIVO , PRODUÇÃO , BORRACHA .