Decreto-Lei nº 5.476 de 11/05/1943
Decreto-Lei nº 5.476 de 11/05/1943
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Ementa | Aprova o acordo firmado entre a Comissão de Controle dos Acordos de Washington e o Governo de Estado de Mato Grosso, o Banco de Crédito da Borracha e a Rubber Development Corporation. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/05/1943] (p. 7349, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 003] (p. 148, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ORGANISMO INTERNACIONAL , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , BANCO DE CREDITO DA BORRACHA , OBJETIVO , PRODUÇÃO , BORRACHA .
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