Decreto-Lei nº 5.460 de 05/05/1943

Decreto-Lei nº 5.460 de 05/05/1943

Ementa

Organiza a Administração do Porto de Laguna e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/05/1943] (p. 6979, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 003] (p. 137, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PORTO .

Indexação

NORMAS , ORGANIZAÇÃO , COMPETENCIA , ADMINISTRAÇÃO , PORTO DE LAGUNA , AMBITO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente