Decreto-Lei nº 5.458 de 05/05/1943
Decreto-Lei nº 5.458 de 05/05/1943
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Ementa | Declara inexistente a dívida de guerra do Paraguai para com o Brasil. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/05/1943] (p. 6819, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 003] (p. 136, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DIVIDA , PAIS ESTRANGEIRO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , PENSÃO , DIVIDA , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI , CREDOR , BRASIL .
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