Decreto-Lei nº 5.455 de 03/05/1943
Decreto-Lei nº 5.455 de 03/05/1943
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Ementa | Modifica o Decreto-lei nº 986, de 27 de dezembro de 1938, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/05/1943] (p. 6819, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 003] (p. 134, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , COMPETENCIA , MEMBROS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |