Decreto-Lei nº 5.428 de 27/04/1943
Decreto-Lei nº 5.428 de 27/04/1943
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Ementa | Estabelece o controle da indústria nacional de artefatos de borracha, e dás outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1943] (p. 6563, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 003] (p. 113, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BORRACHA .
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Indexação |
NORMAS , CRITERIOS , CONTROLE , INDUSTRIA NACIONAL , ARTEFATOS , BORRACHA , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .
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