Decreto-Lei nº 5.410 de 15/04/1943
Decreto-Lei nº 5.410 de 15/04/1943
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Ementa | Altera o Regulamento da Ordem dos Advogados do Brasil. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/04/1943] (p. 5866, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 003] (p. 100, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) , INAPLICABILIDADE , JUIZ , APOSENTADO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , EXCEÇÃO , CAUSA JUDICIAL , FAZENDA NACIONAL , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |