Decreto-Lei nº 5.401 de 13/04/1943
Decreto-Lei nº 5.401 de 13/04/1943
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Ementa | Altera o Decreto-Lei n.º 2.035, de 27 de fevereiro de 1940, que dispõe sobre a Justiça do Distrito Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/04/1943] (p. 5707, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 003] (p. 71, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DISTRITO FEDERAL (DF) , JUDICIARIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CAMARA DE TRIBUNAL , APELAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |