Decreto-Lei nº 5.390 de 12/04/1943
Decreto-Lei nº 5.390 de 12/04/1943
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Ementa | Autoriza a alienação de imóvel pertencente à União. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/1943] (p. 5628, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 003] (p. 37, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ALIENAÇÃO , IMOVEL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , MUNICIPIO , PETROPOLIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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