Decreto-Lei nº 5.380 de 06/04/1943

Decreto-Lei nº 5.380 de 06/04/1943

Ementa

Autoriza a Fundação Osório a ceder à Prefeitura do Distrito Federal a área de terreno necessária ao alinhamento da rua Paula Ramos.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/04/1943] (p. 5275, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 003] (p. 13, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , FUNDAÇÃO OSORIO , CESSÃO , TERRENO , PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL (PDF) .