Decreto-Lei nº 5.380 de 06/04/1943
Decreto-Lei nº 5.380 de 06/04/1943
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Ementa | Autoriza a Fundação Osório a ceder à Prefeitura do Distrito Federal a área de terreno necessária ao alinhamento da rua Paula Ramos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/04/1943] (p. 5275, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 003] (p. 13, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNDAÇÃO OSORIO , CESSÃO , TERRENO , PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL (PDF) .
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