Decreto-Lei nº 5.363 de 31/03/1943

Decreto-Lei nº 5.363 de 31/03/1943

Ementa

Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 45.000,00 para despesas com os funcionários da Polícia Civil do Distrito Federal, designados para prestar serviços no estrangeiro.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/04/1943] (p. 4953, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 001] (p. 194, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .