Decreto-Lei nº 5.329 de 18/03/1943
Decreto-Lei nº 5.329 de 18/03/1943
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Ementa | Inclue na divisão II, alínea 1, do art. 545 da tarifa em vigor, os livros para leitura, de pequeno formato, com capa revestida de papel celofane. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/03/1943] (p. 4057, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 001] (p. 158, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
INCLUSÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , TARIFAS , LIVRO .
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