Decreto-Lei nº 5.299 de 03/03/1943
Decreto-Lei nº 5.299 de 03/03/1943
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Ementa | Autoriza a supressão da Estrada de Ferro Paulo Afonso e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/03/1943] (p. 3243, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 001] (p. 126, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , SUPRESSÃO , FERROVIA .
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