Decreto-Lei nº 5.293 de 01/03/1943
Decreto-Lei nº 5.293 de 01/03/1943
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Ementa | Declara ratificada o Convênio Nacional de Ensino Primário. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/03/1943] (p. 3115, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 001] (p. 117, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONVENIO , ENSINO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , RATIFICAÇÃO , CONVENIO , ENSINO PRIMARIO .
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