Decreto-Lei nº 5.293 de 01/03/1943

Decreto-Lei nº 5.293 de 01/03/1943

Ementa

Declara ratificada o Convênio Nacional de Ensino Primário.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/03/1943] (p. 3115, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 001] (p. 117, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CONVENIO , ENSINO .

Indexação

DECLARAÇÃO , RATIFICAÇÃO , CONVENIO , ENSINO PRIMARIO .