Decreto-Lei nº 5.291 de 01/03/1943
Decreto-Lei nº 5.291 de 01/03/1943
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Ementa | Prorroga o prazo do recolhimento compulsório para aquisição das Obrigações de Guerra pelos segurados dos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/03/1943] (p. 3113, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 001] (p. 115, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIO ECONOMICA .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , COMPETENCIA , CASA DA MOEDA , IMPRESSÃO , VENDA , SELO , DESTINAÇÃO , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO .
DETERMINAÇÃO , APLICAÇÃO , DISPOSIÇÃO , SEGURO SOCIAL , CORRELAÇÃO , ARRECADAÇÃO , RECOLHIMENTO COMPULSORIO , FISCALIZAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO .
PRORROGAÇÃO , PRAZO , RECOLHIMENTO COMPULSORIO , DESTINAÇÃO , AQUISIÇÃO , OBRIGAÇÃO DE GUERRA , SEGURADO , CAIXA DE APOSENTADORIA , PENSÕES .
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