Decreto-Lei nº 5.286 de 26/02/1943
Decreto-Lei nº 5.286 de 26/02/1943
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Ementa | Revigora, no presente ano, o Decreto-Lei n. 3143, de 25 de março de 1941. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/03/1943] (p. 2955, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 001] (p. 113, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
REVIGORAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , ESTABELECIMENTO , ENSINO SUPERIOR .
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