Decreto-Lei nº 5.270 de 23/02/1943

Decreto-Lei nº 5.270 de 23/02/1943

Ementa

Prorroga o prazo previsto no art. 3º do decreto-lei n. 5219, de 22 de janeiro de 1943.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/02/1943] (p. 2745, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 001] (p. 102, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO , NORMAS , CORRELAÇÃO , ASSINATURA , CONTRATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES .