Decreto-Lei nº 5.258 de 18/02/1943
Decreto-Lei nº 5.258 de 18/02/1943
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Ementa | Abre ao Ministério da viação e Obras Públicas o crédito especial de cr$ 4.000,00 para pagamento de contribuição devida a Contadoria Geral de Transportes. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/02/1943] (p. 2457, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 001] (p. 94, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , CONTADORIA GERAL DE TRANSPORTES .
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