Decreto-Lei nº 5.249 de 15/02/1943
Decreto-Lei nº 5.249 de 15/02/1943
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Ementa | Cria na Comissão de Marinha Mercante subcomissões e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/02/1943] (p. 2265, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 001] (p. 88, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS .
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Indexação |
CRIAÇÃO , SUBCOMISSÃO , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) .
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