Decreto-Lei nº 5.248 de 15/02/1943
Decreto-Lei nº 5.248 de 15/02/1943
|
Ementa | Jurisdiciona ao Ministério da Marinha os serviços referentes a movimentação e ao aprestamento de navios mercantes, em portos brasileiros. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/02/1943] (p. 2265, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 001] (p. 87, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
FORÇAS ARMADAS .
|
|
Indexação |
DETERMINAÇÃO , JURISDIÇÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CORRELAÇÃO , MOVIMENTAÇÃO , NAVIO MERCANTE , PERIODO , GUERRA .
|