Decreto-Lei nº 5.240 de 10/02/1943
Decreto-Lei nº 5.240 de 10/02/1943
|
Ementa | Encorpora à Colônia Agrícola Nacional do Pará as terras cedidas à União no município de Monte Alegre, Estado do Pará |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/02/1943] (p. 1993, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 001] (p. 74, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , PATRIMONIO .
|
|
Indexação |
INCORPORAÇÃO , COLONIA AGRICOLA , TERRAS , CESSÃO , UNIÃO FEDERAL , MUNICIPIO , MONTE ALEGRE (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
|