Decreto-Lei nº 5.219 de 22/01/1943

Decreto-Lei nº 5.219 de 22/01/1943

Ementa

Autoriza a Companhia Rádio Internacional do Brasil a executar os serviços radiotelefônico público interior e radiotelefônico público restrito inferior, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/01/1943] (p. 996, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 001] (p. 53, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , TELEFONIA .
ALTERAÇÃO , CLAUSULA , CONTRATO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , TELEFONIA , INCLUSÃO , MUNICIPIO , NATAL (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente