Decreto-Lei nº 5.218 de 22/01/1943
Decreto-Lei nº 5.218 de 22/01/1943
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Ementa | Fixa a gratificação para os membros das Comissões de Biofarmacia e de Revisão da Farmacopéia do Departamento Nacional de Fiscalização da Medicina do Departamento Nacional de Saúde do Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/01/1943] (p. 1059, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 001] (p. 53, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO , FARMACOPEIA , SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA MEDICINA E FARMACIA (SNFMF) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAUDE (DNS) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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