Decreto-Lei nº 5.215 de 21/01/1943
Decreto-Lei nº 5.215 de 21/01/1943
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Ementa | Considera de carater essencialmente militar a Fabrica Nacional de Motores e sua Comissão Construtora, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/01/1943] (p. 1057, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 001] (p. 51, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INTERESSE MILITAR .
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Indexação |
RECONHECIMENTO , NATUREZA , MILITAR , FABRICA NACIONAL DE MOTORES S/A (FNM) , DETERMINAÇÃO , APLICAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ESPECIFICAÇÃO .
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